com base na Lei 11.343/2006
A correta aplicação da dosimetria penal é essencial para a defesa em casos de tráfico de drogas.
A advocacia criminal estratégica requer uma atuação completa, desde o momento da prisão em flagrante, passando pelas fases investigativa, inquisitorial, processual, recursal, até a execução penal e a eventual Revisão Criminal.
Pensando nisso, foi desenvolvido o Guia Prático de Dosimetria da Pena para atuação da Defesa com base na Lei 11.343/2006.
Este guia é indispensável para advogados que buscam garantir a justa aplicação das penas e evitar injustiças.
O e-book oferece uma análise detalhada de cada item da dosimetria penal, proporcionando um conhecimento aprofundado para identificar benefícios legais e construir uma estratégia eficaz desde o atendimento da prisão em flagrante.
Seja para evitar prisões desnecessárias ou para contestar penas desproporcionais, este guia é uma ferramenta prática e completa para fortalecer a atuação defensiva.
Responda as Principais Perguntas do Cliente
Com o Guia da Dosimetria o advogado demonstra conhecimento e técnica utilizando o cálculo da pena para apresentar uma estratégia processual de defesa desde o primeiro atendimento
Em caso de condenação qual será o máximo da pena?
Se a pergunta é respondida com o quantum máximo da pena previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, ou seja, 15 anos, PARE AGORA MESMO
Essa reposta está equivocada e incompleta
A pena pode ficar abaixo do mínimo ou acima do máximo previsto em Lei
- Veja como essa pergunta pode ser respondida de forma técnica com base em um caso específico
O cálculo da pena tem três fases, então vou explicar cada uma delas no seu caso específico e por fim o resultado do máximo possível de pena em caso de condenação.
Na primeira fase terá o aumento de 1/6 em razão da quantidade e/ou da nocividade da substância apreendida, resultando em 5 anos e 10 meses
Na segunda fase terá a diminuição da pena pela confissão e pela menoridade relativa, em 1/6 por duas vezes. A pena, nessa fase do cálculo, não poderá ficar abaixo do mínimo legal, então passará a 5 anos
Na terceira fase deve ser aplicada a causa especial de diminuição de pena, embora o Juízo possa utilizar a quantidade de drogas nessa fase para afastar o tráfico privilegiado, o que será objeto de recurso se for o caso
Então, a pena resultará em 5 anos e esperamos a aplicação do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, que é a forma privilegiada aplicada para o réu primário sem maus antecedentes
Em sendo esse o caso terá a diminuição da pena mínima prevista na Lei (5 anos) e provavelmente cumprirá em regime aberto ou penas restritivas de direitos
Consultoria Exclusiva e Acompanhamento de Casos para Advogados Criminalistas
Alcance Resultados de Excelência na Defesa Criminal de Tráfico de Drogas
Soluções práticas, personalizadas e baseadas em vasta experiência para aprimorar sua atuação no Direito Penal
Receba apoio em tempo real para aplicar as táticas aprendidas diretamente no seu caso
- Sessões de feedback sobre a aplicação das técnicas no caso concreto
- Discussão de dúvidas e desafios
- Análise de petições elaboradas
- Estratégias personalizadas de defesa criminal
Bônus:
- Guia da Dosimetria da Pena para Advocacia Criminal com base na Lei 11.343/2006
- Modelo de contrato de honorários
- Modelo da peça jurídica pronta
Experiência Comprovada: Consultora com 10 anos de experiência prática e um sólido conhecimento
Como Funciona a Mentoria?
- Diagnóstico Inicial: Avaliação detalhada dos seus objetivos e necessidades
- Sessões Individuais: Encontros focados no desenvolvimento técnico e prático
- Acompanhamento do Caso: Análise e suporte em tempo real para o caso em andamento
Inscreva-se Agora!
Garanta agora sua vaga na Consultoria Personalizada de Defesa Criminal e comece a transformar seus resultados em casos de tráfico de drogas
FAQ
1. Quanto tempo dura a consultoria?
A mentoria tem duração específica de acordo com o caso a ser analisado, com tempo máximo de 3 meses
2. É possível receber acompanhamento para casos em andamento?
Sim, durante a mentoria, você receberá suporte personalizado para seu caso real.
3. Essa consultoria é apenas para advogados criminalistas?
Não, embora o conteúdo seja especialmente direcionado para advogados que atuam na área criminal, a consultoria é essencial, também, para advogados que atuam em outras áreas e tem dúvidas sobre a atuação em um caso criminal