O Procedimento Investigativo é a conduta técnica amparada por normas, utilizada para busca de elementos de materialidade e autoria da suposta infração penal, que serão ou não, base para o início da persecução penal.
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A apreensão de quantidade ínfima de munições desacompanhadas de arma de fogo pode ensejar a atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância.